Questão FC355366
Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que
- quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
- quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
- quando o agente, mediante uma só omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
- quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
- quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a alternativa correta, trata-se de concurso material: ocorre quando, mediante mais de uma ação ou omissão, o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Na hipótese de concurso material, aplicam‑se cumulativamente as penas correspondentes a cada crime, isto é, soma‑se a pena de cada delito: \(P = P_1 + P_2 + \dots\).
Essa regra está prevista no Art. 69 do Código Penal e produz o chamado cúmulo material de penas, diferindo de regimes em que apenas se agrava uma pena única.
Observação prática importante: se entre as penas acumuladas houver de reclusão e de detenção, a reclusão deve ser executada primeiro.
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