Questão FC355367
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2015
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do
- concurso material.
- concurso material benéfico.
- concurso formal.
- crime continuado.
- princípio da consunção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Concurso formal é a figura prevista no art. 70, CP, quando o agente, por uma só ação ou omissão, pratica pluralidade de crimes. O elemento essencial é a conduta única: uma única atuação que realiza vários tipos penais.
Não se exige qualquer unidade de desígnios ou propósito específico; trata‑se de critério objetivo: uma só conduta, múltiplos resultados incriminadores.
Quanto à pena, aplica‑se a mais grave das cabíveis. Se as penas forem idênticas, aplica‑se apenas uma delas, porém com o acréscimo legal de um sexto até metade. Em termos práticos: \(P = P_{igual}\times(1+\alpha)\), com \(\alpha\in[1/6,1/2]\).
Em resumo: conduta única + vários crimes = concurso formal, com regra específica de aplicação da pena conforme o art. 70.
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