A ação penal privada é promovida mediante _, de autoria do(a) _. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a ação penal privada é promovida mediante queixa de autoria do(a) ofendido. Isso significa que, ao contrário da ação pública, a iniciativa para o processo nasce de uma peça particular — a queixa — levada ao juízo por quem sofreu o crime.

A queixa é o instrumento processual que formaliza a vontade de ver a infração apurada e sancionada, contendo os fatos, a indicação do acusado e pedido de atuação judicial. Já o ofendido é o titular do direito de provocar a persecução penal, podendo também ser representado por quem detenha legitimidade para agir em seu nome.

O fundamento legal encontra-se no artigo 100, §2º do Código Penal, que disciplina a promoção da ação de iniciativa privada por meio da queixa do ofendido ou de seu representante.