É considerada causa impeditiva da prescrição:

Gabarito

A

Comentário do professor

Cumprimento de pena no exterior é hipótese expressa de causa impeditiva da prescrição, prevista no art. 116, II, do Código Penal.

Significa que, antes do trânsito em julgado da sentença, o prazo prescricional não corre enquanto o agente estiver cumprindo pena fora do país.

Na prática, a contagem do prazo fica suspensa durante a execução da pena no exterior; enquanto perdurar essa situação, não se opera a prescrição.

Quando a causa impeditiva cessa (por exemplo, com o término da pena ou com a repatriação), a contagem do prazo prescricional volta a correr a partir do ponto em que estava suspensa.

Tal previsão assegura que a situação de cumprimento de pena em outro Estado não beneficie o acusado com a perda do direito de punir.