Questão FC355405
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o receb
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2024
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um dia. Houve trânsito em julgado.
É correto afirmar que
- ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o fato e o recebimento da denúncia.
- a idade do indivíduo não influencia no cálculo da prescrição.
- não ocorreu prescrição.
- ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.
- ocorreu prescrição em ambos os interregnos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Prescrição ocorreu no interregno entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença. Explico de forma direta.
O crime tem pena máxima de 3 anos. Pelo art. 109, IV, o prazo prescricional correspondente seria de 8 anos. Como o agente tinha 20 anos ao tempo do fato, aplica‑se o art. 115, que reduz à metade: \(8 \div 2 = 4\) anos.
Do fato ao recebimento da denúncia transcorreram \(3\) anos e \(1\) dia, insuficiente para a prescrição (faltavam ≈11 meses e 29 dias).
Do recebimento da denúncia à publicação da sentença passaram \(2\) anos e \(1\) dia. Somando os intervalos: \(3\text{a }1\text{d} + 2\text{a }1\text{d} = 5\text{a }2\text{d}\), que excede o prazo prescricional de 4 anos.
Portanto, a prescrição consumou‑se durante o período entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.
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