É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque se trata de uma causa impeditiva prevista em lei. Enquanto o agente cumpre pena no exterior, não corre a prescrição antes de passar em julgado a sentença final.

Essa previsão consta no Art. 116, II, do Código Penal, que suspende a contagem do prazo prescricional até que cesse a situação impeditiva — por exemplo, até o retorno do condenado ou a regularização da execução da pena.

O fundamento prático é evitar que a pena se torne inexequível por decurso de tempo quando o cumprimento efetivo se dá fora do país, preservando a eficácia da responsabilização penal e a comunicação entre jurisdições.

Assim, enquanto perdurar o cumprimento da pena no exterior, a prescrição fica suspensa, impedindo a sua consumação antes do trânsito em julgado.