Questão FC355410
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
- Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.
- Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.
- Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.
- Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.
- Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa é correta porque apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e uma causa interruptiva da prescrição conforme o Código Penal.
O cumprimento de pena no exterior é causa impeditiva (art. 116, II): enquanto o agente cumpre pena fora do país, a prescrição não corre antes da sentença definitiva, ou seja, o prazo fica suspenso até cessar essa situação.
A pronúncia é causa interruptiva (art. 117, II): ela interrompe o curso da prescrição, fazendo com que, uma vez ocorrida, o prazo seja reiniciado a partir do zero.
Portanto, a combinação indicada — cumprimento de pena no exterior (impeditiva) e pronúncia (interruptiva) — está em consonância com os dispositivos legais.
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