É causa interruptiva da prescrição:

Gabarito

D

Comentário do professor

A publicação do acórdão recorrível é causa interruptiva da prescrição porque é o momento em que a decisão condenatória se torna oficialmente conhecida e apta a produzir efeitos processuais, inclusive a possibilidade de interposição de recurso.

Na prática, a publicação constitui marco temporal relevante: com ela se reconhece a existência de ato judicial que altera a contagem do prazo prescricional.

O efeito processual é claro: a prescrição interrompe-se e o prazo recomeça do zero a partir da data da publicação, possibilitando novo lapso temporal para a consumação da prescrição.

Portanto, sempre que houver acórdão condenatório passível de recurso e este for publicado, opera-se a interrupção da prescrição.