É causa impeditiva da prescrição

Gabarito

A

Comentário do professor

Causa impeditiva significa que o prazo da prescrição fica suspenso, isto é, não começa a correr enquanto subsiste o motivo.

Nos termos do Art. 116, II do Código Penal, o cumprimento da pena pelo agente no estrangeiro é exatamente uma dessas hipóteses: enquanto o condenado estiver cumprindo sua pena fora do país, o curso da prescrição fica interrompido até que cesse essa situação.

Na prática, isso evita que o tempo necessário para a extinção da punibilidade corra em desfavor do Estado enquanto a execução da pena ocorre no exterior.

Quando o agente retorna ou a circunstância deixa de existir, o prazo prescricional volta a correr pelo período restante.