Questão FC355417
Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela ma
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2018
Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos, também participante do jogo, mexendo no celular do filho, assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação, o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados, e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução, Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um) ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e, levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:
- Em vista da condenação, em concurso de agentes, a punição de Mévio e Tício haveria de ser idêntica, em respeito à teoria unitária, adotada pelo Código Penal.
- Em havendo concurso de agentes, em respeito à natureza da acessoriedade da participação, a extinção da punibilidade do autor do crime impede a punição do partícipe.
- A punibilidade de Tício está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
- A punibilidade de Mévio está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
- O sujeito passivo, nos crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, é o cadáver.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Mévio foi condenado a 2 anos de reclusão. Antes do trânsito em julgado, a prescrição regula-se pelo máximo da pena (art. 109, V), que para esse patamar implica prazo de 4 anos.
Contudo, o Código Penal prevê redução pela metade quando o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 anos (art. 115). Assim, o prazo de 4 anos é reduzido para \(4/2=2\) anos.
Do recebimento da denúncia (15/06/2015) até a sentença (20/06/2017) decorreram mais de 2 anos. Como o interstício ultrapassa o prazo prescricional reduzido, ocorreu a extinção da punibilidade por prescrição em relação a Mévio.
Em suma: aplicação do art. 109 combinado com o art. 115 leva à prescrição consumada antes da sentença, tornando incabível a punição.
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