Questão FC355421
Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2018
Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
- A pena deverá ser aumentada em um terço quando caracterizada a reincidência.
- Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por qualquer espécie de crime anterior.
- Não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
- Influencia na prescrição da pretensão punitiva.
- Aumenta de um terço o prazo da prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, se o condenado é reincidente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica a regra do art. 110 do Código Penal: a prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória é regulada pela pena aplicada e os prazos previstos para essa prescrição aumentam de um terço se o condenado for reincidente.
Isso trata da prescrição da pretensão executória — o prazo contado após o trânsito em julgado — e não da prescrição anterior ao trânsito. O parâmetro é a pena concreta imposta pelo juiz.
Na prática, multiplica‑se o prazo normal por \( \tfrac{4}{3} \) (ou adiciona‑se 1/3). Ex.: prazo de 4 anos passa a \(4 \times \tfrac{4}{3}=\tfrac{16}{3}\) anos (≈5 anos e 4 meses) se houver reincidência.
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