Questão FC355423
De acordo com o artigo 115 do Código Penal (CP), os prazos prescricionais são reduzidos de metade quando o agente
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2017
De acordo com o artigo 115 do Código Penal (CP), os prazos prescricionais são reduzidos de metade quando o agente
- cometeu o crime por motivo de relevante valor social ou moral.
- cometeu o crime sob coação a qual podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.
- por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
- era, ao tempo do crime, menor de 18 (dezoito) anos.
- era, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 115 do Código Penal prevê que os prazos de prescrição são reduzidos de metade quando, na data da sentença, o agente é maior de 70 anos.
Isso significa que o prazo prescricional aplicável ao crime terá seu valor dividido por 2: prazo novo = \( \frac{1}{2} \) do prazo ordinário.
Trata‑se de uma norma especial que atenua a duração da punibilidade em razão da idade avançada do condenado à data da sentença.
Assim, verificando‑se que o réu, no momento da sentença, tem mais de 70 anos, aplica‑se automaticamente a redução prevista no dispositivo legal.
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