Questão FC355429
Sobre o crime de homicídio previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Sobre o crime de homicídio previsto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- Todo e qualquer crime de homicídio contra a mulher, doloso ou culposo, é denominado feminicídio.
- Será considerado simples o homicídio praticado contra um guarda municipal, em decorrência da função pública por ele exercida.
- O homicídio será qualificado, quando for praticado com o emprego de arma de fogo de uso permitido.
- O homicídio praticado contra menor de 14 (quatorze) anos será sempre qualificado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado correto refere-se ao art. 121, § 2º, inciso IX do Código Penal: homicídio cometido contra menor de 14 anos é qualificadora prevista em lei, com pena de reclusão, de doze a trinta anos.
Trata‑se de uma qualificadora de natureza objetiva: basta que a vítima seja menor de 14 anos para que a circunstância se realize, sem necessidade de provar motivo, intenção especial ou outros elementos subjetivos.
Na prática processual, isso significa que o juiz considerará a qualificação já na dosimetria da pena, elevando a sanção prevista para o homicídio doloso simples, posto que a condição etária da vítima integra o núcleo fático que agrava a responsabilidade penal.
Portanto: homicídio contra menor de 14 anos = qualificadora automática, com aplicação da pena prevista no inciso.
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