Questão FC355430
É correto afirmar, com relação ao crime de homicídio culposo previsto no Código Penal:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
É correto afirmar, com relação ao crime de homicídio culposo previsto no Código Penal:
- a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
- o crime apenas se caracteriza se resultar de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
- se o criminoso é primário o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
- o crime é privilegiado se o agente o comete impelido por motivo de relevante valor social ou moral.
- o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Homicídio culposo: o Código Penal prevê uma hipótese excepcional em que o juiz pode deixar de aplicar a pena quando as consequências do fato atingirem tão gravemente o próprio agente que a sanção penal se torne desnecessária.
Trata‑se de faculdade discricionária do magistrado, prevista no art. 121, §5º, conhecida como perdão judicial. Não é benefício automático: exige análise concreta da intensidade das consequências — físicas, morais ou materiais — e da suficiência dessa situação como forma de reprovação social.
O exame judicial deve considerar a proporcionalidade e a finalidade da pena (prevenção e retribuição). Se o juiz concluir que a própria gradação do dano sofrido pelo agente substitui adequadamente a sanção, pode optar por não aplicá‑la.
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