Questão FC355432
A pena do homicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, de
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
A pena do homicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade, desde que a vítima seja, ainda,
- descendente do autor.
- tutelada ou curatelada pelo autor.
- mulher e o homicídio seja praticado em situação de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
- mulher e o homicídio seja praticado em situação de violência doméstica ou familiar.
- menor de 14 anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Menor de 14 anos: quando a vítima do homicídio é menor de 14 anos e, além disso, se trata de pessoa com deficiência ou com doença que aumenta sua vulnerabilidade, a lei prevê um aumento da pena de \( \frac{1}{3} \) até \( \frac{1}{2} \).
Trata‑se de uma majorante específica que agrava a reprovação penal em razão da condição da vítima, reconhecendo a necessidade de proteção reforçada a menores muito jovens e a pessoas vulneráveis.
O aumento incide sobre a pena-base do crime e exige a coexistência das circunstâncias mencionadas: a idade (menor de 14 anos) e a condição de vulnerabilidade da vítima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em