Questão FC355433
Tendo em conta os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Tendo em conta os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
- matar alguém, impelido por relevante valor social ou moral, caracteriza o crime de homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do CP.
- matar alguém, com emprego de arma de fogo de uso permitido, caracteriza o crime de homicídio simples, previsto no art. 121, caput, do CP.
- matar pessoa menor de 18 anos caracteriza o crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, parágrafo segundo, do CP.
- matar o próprio filho, sob a influência de estado puerperal, durante o parto, caracteriza o crime de homicídio privilegiado, previsto no art. 121, parágrafo primeiro, do CP.
- ofender a integridade física de mulher, resultando-lhe aborto não intencional, caracteriza o crime de aborto, previsto no art. 125, do CP.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O emprego de arma de fogo de uso permitido não integra as causas de aumento de pena previstas no art. 121, §2º, do Código Penal.
Portanto, quando há o resultado morte praticado com arma legal, a conduta se amolda ao tipo básico de homicídio simples — isto é, ao caput do art. 121 — desde que presentes os elementos subjetivos (dolo) exigidos pelo tipo.
Trata‑se de análise por exclusão normativa: inexistindo qualificadora ou causa de aumento aplicável, aplica‑se o núcleo típico simples.
A pena prevista para o homicídio simples é de reclusão, de seis a vinte anos, nos termos do próprio dispositivo legal.
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