Questão FC355434
Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma lig
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga de energia, sofrendo inutilização permanente de membro. No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve. Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente, Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno, o perdão judicial, ao menos em tese:
- aplica-se ao primeiro caso e depende de concordância da mãe de Nemestrino para aplicação ao segundo.
- aplica-se ao segundo caso, mas não ao primeiro.
- não se aplica a nenhum dos casos.
- aplica-se a ambos os casos.
- aplica-se ao primeiro caso, mas não ao segundo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O perdão judicial é previsto quando as consequências do crime atingem tão gravemente o próprio agente que a pena se torna desnecessária.
No plano legal, a regra está no art. 121, §5º (quanto ao homicídio culposo) e, por remissão, no art. 129, §8º (quanto à lesão corporal culposa).
No caso de Júpiter/Jano, o autor (Júpiter) sofreu a inutilização permanente de membro — consequência gravíssima que pode tornar desnecessária a sanção penal pela lesão culposa causada a Jano.
No caso de Saturno, a morte imediata do filho configura homicídio culposo em que a perda sofrida pelo agente (pai) igualmente pode autorizar o juiz a deixar de aplicar a pena.
Trata‑se de faculdade do juiz (discricionário), não de perdão automático; exige exame concret0 da gravidade das consequências para o agente.
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