Questão FC355435
No que concerne ao crime de homicídio no Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
No que concerne ao crime de homicídio no Código Penal, é correto afirmar que
- se considera uma causa de aumento de pena se o crime for cometido por motivo fútil.
- quando cometido contra um Guarda Municipal no exercício da função, será considerado um homicídio qualificado.
- é considerado um crime qualificado quando praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança.
- mesmo na hipótese de o crime ser considerado culposo, será apenado com reclusão em razão de se tratar de crime contra a vida.
- o infanticídio é uma modalidade qualificada do crime de homicídio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: quando a vítima é Guarda Municipal e o crime ocorre no exercício da função ou em decorrência dela, aplica‑se a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, VII do Código Penal.
Isso decorre da remissão desse inciso aos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, os quais abrigam, no seu conjunto, as autoridades e agentes de segurança pública, incluindo as guardas municipais.
Na prática, a qualificação transforma o homicídio simples em homicídio qualificado, com consequente aumento da gravidade da conduta e da pena, quando demonstrado o vínculo funcional e a relação causal entre o exercício do cargo e o crime.
Portanto, a proteção legal ao agente público em serviço é o fundamento jurídico da alternativa.
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