Questão FC355437
A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- O crime de aborto admite a modalidade culposa.
- A conduta de matar o próprio filho caracteriza o crime de infanticídio.
- O emprego de veneno, fogo, tortura ou qualquer outro meio cruel ou que possa resultar perigo comum qualifica o crime de homicídio.
- A condição da vítima ser menor de 14 (catorze) anos ou maior de 60 (sessenta) qualifica o crime de homicídio.
- No homicídio culposo, a pena é aumentada da metade se o agente foge para evitar a prisão em flagrante ou deixa de prestar imediato socorro à vítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta: o emprego de veneno, fogo, tortura ou de outro meio cruel ou que possa resultar perigo comum caracteriza o homicídio qualificado.
O fundamento legal encontra-se no Art. 121, §2º, III do Código Penal, que enumera esses meios como qualificadores do crime de homicídio.
Como qualificadora, essa circunstância não cria novo tipo autônomo, mas agrava a forma dolosa do homicídio, elevando a pena prevista para o crime.
No conceito prático, perigo comum refere‑se a meios que expõem terceiros ou o público a risco (ex.: incêndio, explosão) e meio cruel ao procedimento que provoca sofrimento desnecessário ou degradante à vítima.
Portanto, o uso de tais meios implica a incidência da qualificadora prevista no CP, tornando o homicídio mais gravoso.
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