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Questão FC355438

Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar a irmã, criança de 11 anos de idade. À noite, entra no quarto da irmã

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

VUNESP · 2022

Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar a irmã, criança de 11 anos de idade. À noite, entra no quarto da irmã e coloca uma aranha venenosa na cama, embaixo das cobertas. No dia seguinte, Mévio, ao ingressar no quarto da irmã, encontra sem vida, na cama da criança, a empregada. Sem que Mévio soubesse, a criança, justamente naquela noite, em razão da luz de seu quarto ter queimado, dormiu no quarto da empregada e nada sofreu. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:

  1. Mévio será punido pelo crime de homicídio culposo, praticado em detrimento da empregada.
  2. Mévio será punido pelo crime de homicídio doloso, praticado em detrimento da empregada, vez que, por erro, atingiu pessoa diversa da que intencionava matar.
  3. Mévio será punido por dois crimes, homicídio culposo, praticado em detrimento da empregada e tentativa de homicídio, em detrimento da irmã, em concurso formal.
  4. Mévio será punido pelo crime de homicídio doloso, praticado em detrimento da empregada, incidindo, contudo, causa de diminuição da pena, em razão do erro quanto à pessoa.
  5. Mévio será punido por dois crimes, homicídio culposo, praticado em detrimento da empregada e tentativa de homicídio, em detrimento da irmã, em concurso material.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Mévio agiu com dolo: quis e executou a conduta homicida ao colocar a arma biológica (aranha). O fato de ter atingido pessoa diversa não afasta a responsabilidade dolosa.

Trata-se de erro quanto à pessoa, regido pelo art. 20, §3º do CP, que estabelece que esse erro não isenta de pena.

Assim, ele responde pelo homicídio doloso praticado em detrimento da empregada (vítima real).

Contudo, para fins de dosimetria e qualificadoras, deve-se considerar as condições da vítima virtual — a irmã que Mévio pretendia matar (ex.: menor de 14 anos, se aplicável).

Em suma: crime consumado é homicídio doloso contra a empregada, punido levando em conta as características da vítima que o agente queria atingir.

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