Questão FC355441
Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizada como homicídio culposo, o en
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizada como homicídio culposo, o engenheiro responsável estará sujeito à pena de
- detenção de 1 a 3 anos.
- detenção de 4 a 6 anos.
- detenção de 8 a 12 anos.
- reclusão de 2 a 4 anos.
- reclusão de 5 a 10 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata‑se de homicídio culposo quando a morte decorre de desmoronamento em obra sem intenção de matar, caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia do responsável.
O Código Penal, no Art. 121, §3º, fixa a pena aplicável a esse crime: detenção, de um a três anos. Esse é o regime penal específico para homicídio culposo.
Portanto, se ficar configurado que o engenheiro foi responsável culposamente pelo desabamento que causou a morte do funcionário, a pena legal prevista é a indicada acima.
Em processos práticos, a prova da culpa (conduta e nexo causal) é essencial para a aplicação dessa pena.
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