Questão FC355442
No que se refere aos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
No que se refere aos crimes contra a pessoa, é correto afirmar que
- a pena é duplicada para crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado contra vítima menor ou com diminuição da capacidade de resistência.
- é incompatível o crime de homicídio simples tentado com o caráter hediondo.
- a prática de feminicídio na presença de descendente, ascendente ou colateral da vítima implica no aumento da pena de um sexto a um terço.
- o homicídio funcional é aquele delito praticado contra autoridade ou agente membro das forças armadas, policiais federais em geral, policiais civis ou militares, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou, ainda, contra seu cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, em razão dessa condição, incidindo pena privativa de liberdade de doze a vinte anos de reclusão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva refere-se ao art. 122 do Código Penal, que tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, com pena-base de reclusão, de 6 meses a 2 anos.
O §3º, inciso II, prevê a duplicaçã o da pena quando o crime é praticado contra vítima menor ou que tenha diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. Essa circunstância considera vulnerabilidade da vítima (ex.: menor de 18 anos, pessoa com doença mental, intoxicação, deficiência, etc.), impondo maior proteção estatal.
Na prática, a duplicação transforma a pena para \(2\times(6\ \text{meses a }2\ \text{anos}) = 1\ \text{ano a }4\ \text{anos}\).
Registro: o dispositivo foi atualizado pela Lei nº 13.968/2019, consolidando esse aumento em favor da tutela de pessoas vulneráveis.
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