Questão FC355444
Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,
- a pena prevista é maior do que a do homicídio doloso.
- não será admitido agravante de aumento de pena.
- o agente ficará, necessariamente, sujeito à pena de reclusão.
- o agente poderá ficar isento de pena se agir para compensar os familiares da vítima.
- o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Código Penal, no Art. 121, §5º, prevê que, no caso de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Isso significa que o magistrado, com base nas circunstâncias concretas, pode avaliar se o agente já sofreu dano tão significativo (físico, moral, patrimonial ou social) que impor pena privativa seria redundante.
Trata‑se de uma faculdade judicial — discricionariedade que exige fundamentação motivada. Não é automática nem representação de extinção da punibilidade; é medida excepcional aplicada exclusivamente ao homicídio culposo, após análise das provas e do contexto fático.
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