“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.” Trata-se de hipót

Gabarito

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Comentário do professor

O dispositivo descrito refere‑se ao homicídio culposo, previsto no art. 121, §5º do Código Penal: “O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata‑se de uma causa especial de exclusão da aplicação da pena — não da culpabilidade — que autoriza o juiz, em caráter discricionário, a dispensar a punição quando a vítima já provocou ao agente dano pessoal ou consequências tão gravosas que a intervenção penal não agregaria justiça ou utilidade social.

Exige‑se reconhecimento do crime culposo e exame concreto das sequelas sofridas pelo agente; é medida excepcional, voltada a evitar duplicidade de sofrimentos e a adequar a sanção às finalidades da pena.