Questão FC355453
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2015
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
- feminicídio aquele cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
- roubo qualificado o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
- estupro apenas a hipótese de constranger mulher à prática de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
- concussão exigir ou solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O feminicídio é definido no Código Penal como o fato de matar mulher por razões da condição de sexo feminino. Trata‑se de um tipo penal que exige, além do resultado morte, a motivação ligada ao gênero da vítima.
Para configuração do crime é preciso demonstrar que a morte ocorreu em razão dessa condição; isso pode se inferir quando o homicídio se insere em contexto de violência doméstica e familiar ou decorre de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Por ser crime que qualifica o homicídio por motivos de gênero, a legislação prevê punição mais severa, tratando‑se de um delito autônomo previsto no Art. 121‑A do Código Penal, com regime de cumprimento mais gravoso que o homicídio comum.
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