Questão FC355455
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
- é qualificado se da conduta resulta morte.
- só se configura se a vítima atenta contra a própria vida, produzindo em si, ao menos, lesão corporal de natureza grave.
- tem pena aumentada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
- é privilegiado, com efetiva redução de pena, se a vítima não se mutila ou não atenta contra a própria vida.
- só se configura se a vítima atenta contra a própria vida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto: a conduta é qualificada se da ação resulta morte.
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação está previsto no Art. 122 do Código Penal. No caput encontra-se a figura básica (pena-base: reclusão, de 6 meses a 2 anos) e o §2º prevê a hipótese qualificada: se o suicídio se consuma ou da automutilação resulta morte, a pena aumenta (reclusão, de 2 a 6 anos).
Ou seja, a conduta típica já existe sem que o resultado se efetive, mas quando há o resultado morte a norma aplica a forma qualificada, elevando a reprimenda em razão da maior gravidade do fato.
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