Questão FC355457
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é
- um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.
- uma causa de aumento de pena no crime de lesão corporal.
- um crime no Código Penal, com pena de reclusão.
- uma qualificadora do crime de homicídio.
- uma causa de aumento de pena do crime de instigação ao suicídio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do Código Penal, a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar está tipificada no Art. 122.
O tipo penal abrange induzir, instigar ou prestar auxílio material para que outrem se suicide ou pratique automutilação. Exige‑se dolo: a vontade de provocar ou facilitar a prática autolesiva.
A pena prevista é de reclusão, de 6 meses a 2 anos, evidenciando tratar‑se de crime punível com privação de liberdade.
Portanto, a alternativa correta é a letra C, que descreve adequadamente a norma penal.
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