Questão FC355458
Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- O aborto praticado por médico não é punido apenas na hipótese em que não há outro meio para salvar a vida da gestante.
- São consideradas lesão de natureza grave somente as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida e aceleração do parto.
- No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, haverá aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída.
- Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, é tipificado como homicídio privilegiado.
- No crime de feminicídio, a pena é aumentada se praticado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, gestante ou lactante.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação está disciplinado no Art. 122 do Código Penal. A norma prevê aumento de pena nas hipóteses do §3º, que trata de circunstâncias que agravam a conduta do agente.
Especificamente, a pena é duplicada quando a vítima for menor ou tiver, por qualquer causa, a capacidade de resistência diminuída. Isso abrange situações em que a vítima está fragilizada física ou psicologicamente (ex.: doença mental, intoxicação, privação de sentidos, coerção), tornando-a menos apta a opor-se ao estímulo ou ao auxílio.
Em suma: a previsão legal aumenta a gravidade da pena para proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade, reconhecendo que sua menor resistência torna o incentivo ou auxílio mais reprovável e perigoso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em