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Questão FC355460

Aristeu tem 17 anos de idade e revela a seu irmão, Cícero, maior de idade, que pretende cometer suicídio. Ao ouvir essa confissão, Cícero presta auxílio a seu irmão para que este t

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

VUNESP · 2019

Aristeu tem 17 anos de idade e revela a seu irmão, Cícero, maior de idade, que pretende cometer suicídio. Ao ouvir essa confissão, Cícero presta auxílio a seu irmão para que este tire a sua própria vida. No entanto, Aristeu tenta cometer o suicídio, mas este não se consuma, vindo apenas a sofrer lesão de natureza grave. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, nessa hipótese, é correto afirmar que Aristeu

  1. responderá pelo crime de autolesão, e Cícero responderá pelo crime de lesão corporal, sem agravante.
  2. responderá pelo crime de suicídio na sua forma tentada, e Cícero pela tentativa de homicídio, com aumento de pena por ser a vítima menor.
  3. não responderá por qualquer crime, e Cícero responderá pelo crime de induzimento ao suicídio, com agravante por ser a vítima seu irmão.
  4. e Cícero não responderão por qualquer crime, tendo em vista que o suicídio não se consumou.
  5. não responderá por qualquer crime, e Cícero responderá pelo crime de auxílio ao suicídio, com aumento de pena por ser a vítima menor.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 122 do Código Penal tipifica o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. A conduta de Cícero, ao prestar auxílio material para que Aristeu se suicide, enquadra‑se nesse tipo penal.

Por outro lado, a autolesão (tentativa de suicídio) não é punível em regra, em razão do princípio da alteridade; assim, Aristeu, menor de 18 anos e autor da tentativa, não responde por crime.

Como a tentativa resultou em lesão grave, aplica‑se a causa própria do §1º do art. 122, majorando a pena prevista; além disso, incide a circunstância do §3º, II (dobro da pena), por a vítima ser menor.

Portanto, Cícero responderá pelo crime do art. 122 com aumento de pena em razão da lesão grave e da condição de menor da vítima, enquanto Aristeu não será punido.

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