Questão FC355464
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2015
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal.
- No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a prática da conduta criminosa por motivo egoístico é circunstância que qualifica o crime.
- Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
- No crime de homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz deve conceder o perdão judicial.
- No crime de homicídio, a prática deste mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe são circunstâncias que, apesar de não qualificar o crime, caracterizam-se como causas de aumento de pena.
- O crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento equipara-se e possui a mesma pena que o aborto provocado por terceiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código Penal, no art. 128, estabelece que “não se pune o aborto praticado por médico” quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Trata‑se de uma hipótese de exclusão de punibilidade: o fato é descrito, mas sua prática, nas condições legais, não será punida.
Para a configuração dessa exceção cabem dois requisitos cumulativos: 1) a intervenção deve ser praticada por médico; 2) deve existir a impossibilidade de outro meio terapêutico capaz de salvar a vida da gestante. Ambos os elementos precisam estar demonstrados por indicação médica.
Não é necessário aguardar que o risco se materialize de imediato: se exames e prognóstico indicam que só o aborto evitará a morte futura da mãe, a conduta pode ser autorizada, desde que observados os requisitos legais e a justificativa clínica.
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