Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese de lesões serem recíprocas e não graves, o Código Penal autoriza que o juiz substitua a pena de detenção pela de multa.

Trata‑se de previsão do art. 129, §5º, IIpode), dependente da análise do juiz sobre as circunstâncias do fato e a culpabilidade.

Lesões recíprocas significam que ambas as partes praticaram agressões entre si; não graves indica ausência das qualificadoras que aumentariam a gravidade do crime.

Portanto, não é automática, mas é um benefício legal que permite evitar pena privativa de liberdade quando presentes essas condições e a individualização da pena assim o recomendar.