Questão FC355466
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos. Assinale a alte
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Sob a denominação de lesão corporal grave o CP agrupa dois níveis de consequências. O primeiro, que tem pena de 1 a 5 anos, e o segundo, que tem pena de 2 a 8 anos.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, hipóteses de lesão corporal do primeiro grupo.
- Deformidade permanente; incapacidade permanente para o trabalho.
- Aceleração de parto; enfermidade incurável.
- Perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- Inutilização do membro, sentido ou função; incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.
- Aborto; perigo de vida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C reúne, exclusivamente, hipóteses previstas como lesão corporal de natureza grave, ou seja, no §1º do art. 129 do Código Penal.
Perigo de vida significa que a lesão expõe a vítima a risco real de morte, exigindo avaliação médica que ateste essa condição — não é necessário que a morte tenha ocorrido.
Debilidade permanente de membro, sentido ou função refere‑se a uma perda duradoura, ainda que parcial, da capacidade física ou sensorial de determinada parte do corpo, comprometendo sua função de forma contínua.
Essas hipóteses compõem o primeiro grupo de gravidade e sujeitam o agente à pena de reclusão de 1 a 5 anos, conforme o dispositivo legal.
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