Pela doutrina médico legal, são lesões corporais de natureza gravíssima aquelas encontradas no parágrafo 2º do artigo 129 do Código Penal. Assinale a alternativa que indica, corret

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, segundo a previsăo legal, as lesões corporais gravíssimas são aquelas enumeradas no Art. 129, §2º do Código Penal.

Entre essas hipóteses figuram a Incapacidade permanente para o trabalho e a deformidade permanente, termos que designam, respectivamente, a impossibilidade definitiva de exercer atividades laborais habituais e a alteraçăo física duradoura que compromete a integridade estética ou funcional do corpo.

Na prática pericial, verifica-se se a sequela é duradoura e irreversível, com impacto concreto na vida profissional e na aparência ou função corporal; constatada essa permanência, a lesăo qualifica-se como gravíssima nos moldes do dispositivo legal.