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Questão FC355472

Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados pouco

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

VUNESP · 2022

Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas.

 

Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.
  2. Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6o, do CP.
  3. A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8o, do artigo 129, CP.
  4. Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7o, do artigo 129, CP.
  5. Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 129, CP.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Tício agiu com imperícia ao instalar o suporte, o que configura a modalidade culposa do crime: lesão corporal culposa (art. 129, §6º, CP). O resultado foi grave: traumatismo craniano e sequelas de convulsões na criança.

O §8º do art. 129 prevê o perdão judicial, permitindo que o juiz deixe de aplicar a pena quando “as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.

No caso, o fato de a vítima ser o filho e as severas consequências tornam plausível reconhecer que a reprovação social e o sofrimento já atingem o autor de modo substancial, cabendo ao juiz, com discricionariedade, conceder o perdão quando presentes os elementos fáticos e jurídicos.

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