Questão FC355475
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Com relação ao crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é correto afirmar:
- na lesão corporal culposa não se aplica o perdão judicial.
- será de natureza grave, se resultar incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 15 dias.
- é possível o juiz substituir a pena privativa de liberdade pela multa, se a lesão, ainda que grave, for praticada em seguida à injusta provocação da vítima.
- na lesão oriunda de violência doméstica, incidirá causa de aumento, se a vítima é portadora de deficiência.
- é isento de pena o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, desde que não se trate de lesão de natureza grave.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o Código Penal prevê tratamento mais gravoso quando a lesão corporal ocorre no contexto de violência doméstica e a vítima é vulnerável.
Conforme art. 129, § 11, na hipótese prevista no § 9º (quando a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge, companheiro ou por agente que se prevaleça das relações domésticas/convivência), a pena será aumentada se a vítima for pessoa portadora de deficiência.
Esse aumento corresponde a um terço, ou seja, a pena-base é majorada em \(\frac{1}{3}\), configurando uma causa legal de majoração.
Trata‑se de norma protetiva que reconhece maior gravidade quando a agressão atinge pessoa com deficiência no âmbito doméstico, agravando a responsabilização do agente.
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