Em conformidade com a doutrina médico-odontolegal, no exame de corpo de delito de um caso de agressão interpessoal, ocorrendo um dano de pequena monta ao indivíduo, porém, haja vis

Gabarito

A

Comentário do professor

No exame de corpo de delito que constatou dano de pequena monta, a doutrina médico-odontolegal e a interpretação penal indicam tratar-se de lesão corporal leve.

Isso porque a tipificação depende da intensidade do dano e da presença das qualificadoras previstas nos §§1º e 2º do art. 129 do Código Penal; sendo inexistentes tais elementos, aplica‑se o caput do art. 129.

Assim, configura‑se o crime descrito no art. 129, caput: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”.
A pena legal é de detenção, de três meses a um ano.