Questão FC355479
Trata-se de um enfraquecimento ou de redução da capacidade funcional, sendo um estado consecutivo a uma lesão traumática que duradouramente limita o uso, a energia e a plenitude de
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Trata-se de um enfraquecimento ou de redução da capacidade funcional, sendo um estado consecutivo a uma lesão traumática que duradouramente limita o uso, a energia e a plenitude de uma função, sem comprometer o bem-estar geral do organismo. Quanto ao art. 129 do Código Penal, refere-se a
- incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
- perigo de vida.
- debilidade permanente de membro, sentido ou função.
- enfermidade incurável.
- deformidade permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O conceito corresponde à debilidade permanente de membro, sentido ou função, prevista no art. 129 como forma de lesão corporal grave.
Por debilidade compreende‑se o enfraquecimento ou redução da capacidade funcional de uma parte do corpo, caracteristicamente duradoura e com recuperação incerta. Não se exige perpetuidade absoluta, mas sim um caráter permanente que diminua o uso, a energia ou a plenitude da função afetada.
Essa debilidade limita de forma prolongada a atividade do órgão ou sentido, sem necessariamente comprometer o bem‑estar geral do organismo. A constatação exige prova médico‑legal sobre a extensão e a permanência do dano para correta tipificação penal.
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