Nas perícias odontológicas do aparelho estomatognático e de traumatismos dentais, é correto considerar, para fins de enquadramento legal do art. 129 do Código Penal,

Gabarito

A

Comentário do professor

Nas perícias odontológicas envolvendo o aparelho estomatognático e traumas dentais, o ponto central para enquadramento no art. 129 é o estabelecimento do liame causal.

Isso significa demonstrar, por meio de evidência objetiva (exame clínico, imagens, prontuários, relato cronológico), que a lesão observada decorre diretamente da ação atribuída ao agente. A perícia deve avaliar temporalidade, mecanismo lesivo e compatibilidade entre o trauma e os achados, distinguindo-os de condições pré-existentes.

Sem esse nexo causal não há como atribuir juridicamente a lesão ao fato narrado, tornando imprescindível o laudo pericial técnico e fundamentado que vincule o dano à conduta para fins do tipo penal.