Questão FC355481
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2020
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- o homicídio praticado contra parente consanguíneo até terceiro grau da esposa será considerado violência doméstica em razão dessa condição.
- a lesão corporal praticada contra o cônjuge do Guarda Civil Municipal, em razão dessa condição, terá a pena aumentada.
- crime doloso contra a vida de mulher é feminicídio e contra a vida do homem é homicídio.
- a omissão de socorro é considerada um crime essencialmente doloso que, excepcionalmente, admite a modalidade culposa.
- violência doméstica é crime doloso contra a vida ou a integridade exclusivamente da esposa em razão dessa condição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal prevê causa de aumento quando a lesão corporal é praticada contra autoridade ou agente relacionado aos arts. 142 e 144 da CF, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, em razão dessa condição (CP, art. 129, § 12).
Assim, se a lesão corporal dolosa atingir o cônjuge do Guarda Civil Municipal por motivo de sua condição funcional (por exemplo, em retaliação ou por vínculo com o agente), incide a majorante prevista, aumentando a pena de um a dois terços.
Importante: a aplicação exige nexo entre a condição da vítima (ser cônjuge do agente) e a motivação do crime — não basta mero parentesco; é preciso que a agressão ocorra em razão dessa condição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em