Questão FC355482
É correto afirmar que, nos termos do Código Penal,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
É correto afirmar que, nos termos do Código Penal,
- a pena do crime de lesão corporal é aumentada quando a vítima for, entre outros, cônjuge de um Policial Militar, e a infração penal for perpetrada em razão dessa condição.
- o feminicídio admite modalidade culposa quando o agente, por imprudência, negligência ou imperícia, matar a sua esposa.
- o crime de omissão de socorro, para a sua consumação, exige a constatação de lesão grave ou a morte da vítima.
- para tipificar o crime de difamação, exige-se a imputação de fato definido como crime.
- a violação de domicílio configura um crime que somente poderá ser consumado pelo ingresso clandestino em uma residência durante o período noturno.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Código Penal, art. 129, §12, prevê que a pena pelo crime de lesão corporal seja aumentada quando a vítima for, entre outros, cônjuge de Policial Militar, desde que a agressão ocorra em razão dessa condição.
Isso significa que há um aumento de pena de um a dois terços quando o fato decorre do vínculo ou da função do agente público, alcançando também companheiro e parentes até terceiro grau.
É essencial o nexo motivacional: se a violência não se relaciona com a condição de cônjuge de agente, o aumento não se aplica. Em prova, busque elemento probatório que demonstre a motivação vinculada à condição do ofendido.
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