Questão FC355484
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- o homicídio cometido com o emprego de tortura não é considerado como homicídio qualificado.
- provocar aborto, sem o consentimento da gestante não é crime.
- se considera lesão corporal de natureza grave aquela que resulta debilidade permanente de membro.
- o crime de perigo de contágio venéreo foi revogado.
- o crime de difamação contempla a possibilidade de exceção da verdade e admite modalidade culposa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal trata a lesão corporal em gradações. O crime-base está no artigo 129; entre as hipóteses de lesão corporal de natureza grave figura a que resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Em termos práticos, debilidade permanente implica redução duradoura da integridade ou capacidade (sem previsão razoável de recuperação), atingindo o membro, um sentido ou a função vital de parte do corpo. Trata‑se de resultado material exigido pelo tipo.
Há necessidade de nexo causal entre a conduta do agente e o resultado, comprovado via perícia médica. A previsão legal consta no art. 129, §1º, III do CP.
Quanto à punição, a lesão grave é sancionada com reclusão, de 1 a 5 anos, sendo, portanto, mais gravosa que a lesão simples e relevante para dosimetria da pena.
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