Questão FC355485
Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2016
Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
- comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).
- comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).
- apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.
- apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.
- não comete crime algum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o agente pratica o crime de resistência previsto no art. 329 do CP: opor-se à execução de ato legal mediante violência a funcionário público ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
O fato de a violência atingir um particular que ajudava o funcionário não afasta a tipicidade: o caput do art. 329 alcança precisamente quem presta auxílio.
Além disso, o §2º do art. 329 prevê expressamente que as penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Assim, quando há emprego efetivo de violência há concurso de crimes (cúmulo material).
Logo, o agente responderá tanto pelo delito de resistência quanto pelo crime de lesão corporal (art. 129), cada qual com sua respectiva pena.
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