Questão FC355491
Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:
- exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.
- exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.
- se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.
- se do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.
- se o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Abandono de incapaz exige que o agente deixe, temporária ou definitivamente, pessoa que esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, expondo sua vida ou saúde a perigo concreto.
O destaque não é a capacidade civil, mas a incapacidade de defender‑se dos riscos decorrentes do abandono; mesmo pessoa civilmente capaz pode ser alvo do tipo se não puder se resguardar.
Trata‑se de crime próprio: o sujeito ativo é quem detém a relação de cuidado/guarda/vigilância/autoridade em face do potencial vítima.
É também um crime de perigo concreto, de modo que a concretização do risco à vida ou à saúde é elemento central para a tipicidade.
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