Questão FC355493
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.
- Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.
- O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.
- O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.
- A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.
- O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a descriminalização do aborto no caso de gravidez resultante de estupro depende do consentimento da gestante (ou, se incapaz, do seu representante legal), nos termos do Art. 128, II do Código Penal.
Assim, quando a interrupção da gravidez é realizada sem esse consentimento, deixa de se enquadrar na hipótese de exclusão de ilicitude prevista pelo legislador e passa a configurar crime de aborto praticado por terceiro.
Na prática, isso significa que mesmo em gestação por estupro a autonomia da mulher é condição indispensável para que o procedimento não seja punível; a ausência dela torna o ato ilícito e sujeito a responsabilização penal do agente que provocou o aborto sem autorização.
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