Questão FC355496
Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Ariana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra, por sua própria e consciente vontade, resolveu abandonar o recém-nascido em um terreno baldio. No entanto, o bebê foi resgatado por um Guarda Municipal ainda com vida e conseguiu sobreviver.
Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal, é correto afirmar que Ariana
- cometeu o crime de infanticídio.
- não cometeu crime porque o bebê sobreviveu.
- cometeu o crime de feminicídio.
- será processada criminalmente apenas se o bebê sofreu lesões corporais.
- deverá responder pelo crime de abandono de recém-nascido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita se encaixa claramente no artigo 134 do Código Penal, que tipifica a expor ou abandonar recém-nascido com a finalidade de ocultar desonra própria.
Os elementos do tipo presentes são: (i) sujeito ativo capaz — aqui, a mãe; (ii) sujeito passivo — o recém-nascido; (iii) conduta típica — abandonar o bebê em terreno baldio; e (iv) dolo específico de ocultar a desonra, manifestado pela intenção declarada de esconder a situação.
O crime se consuma independentemente da sobrevivência do bebê; no caso narrado, como a criança sobreviveu, há consumação do delito sem aumento da pena. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, sendo aumentada se resultar lesão grave ou morte.
Portanto, Ariana deverá responder pelo crime de abandono de recém-nascido nos termos do referido dispositivo legal.
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