Questão FC355497
A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- o crime de abandono de incapaz somente se configura se o dever de cuidado do autor para com o incapaz decorre de relação familiar.
- o crime de contágio de moléstia grave, para se configurar, exige que a exposição a contágio ocorra por relação sexual ou qualquer outro ato libidinoso.
- o crime de condicionamento de atendimento médico- -hospitalar emergencial é próprio de médico, não se configurando se a condição é imposta por pessoa diversa.
- o crime de omissão de socorro se caracteriza pela conduta de deixar de prestar assistência, quando possível, ainda que o agente peça socorro à autoridade pública.
- todos, sem exceção, não admitem a modalidade culposa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa afirma que, em matéria de periclitação da vida e da saúde, "todos, sem exceção, não admitem a modalidade culposa". Isso se funda na regra geral do Código Penal: salvo previsão expressa em lei, o crime só é punível na modalidade dolosа (art. 18, parágrafo único).
Portanto, quando o tipo penal não prevê expressamente a punição por culpa (imprudência, negligência ou imperícia), a conduta só será típica se houver dolo. Nos crimes da aludida seção não há previsão legal de responsabilidade culposa, razão pela qual a afirmação de que todos eles não admitem a modalidade culposa é correta.
Conclusão: a alternativa está certa porque a punição exige dolo, salvo disposição legal em contrário, inexistente nesses tipos.
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