Questão FC355498
Assinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Assinale a alternativa que contempla um crime contra pessoa apenado com detenção.
- Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça.
- Provocar aborto, sem o consentimento da gestante.
- Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio.
- Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.
- Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão apontada descreve o tipo penal previsto no art. 132 do Código Penal: trata-se de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
Esse crime exige uma conduta capaz de criar um risco atual e imediato à integridade física alheia, não basta um perigo eventual ou remoto; o perigo deve ser concreto e presente.
O bem jurídico protegido é a vida e a saúde da pessoa, e a ação pode ocorrer por ação ou omissão quando há dever jurídico de agir.
Quanto à sanção, configura crime punível com detenção, na modalidade prevista pelo próprio artigo, com pena de três meses a um ano, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Em resumo: caracteriza-se pela criação de risco imediato à vida/saúde de terceiro e é punido com detenção, conforme o texto legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em