Questão FC355499
Nas obras de construção civil, as construtoras são obrigadas a fornecer equipamento de proteção individual aos trabalhadores para garantir-lhes segurança nos canteiros de obra. Cas
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Nas obras de construção civil, as construtoras são obrigadas a fornecer equipamento de proteção individual aos trabalhadores para garantir-lhes segurança nos canteiros de obra. Caso o empreiteiro exponha a vida ou a saúde de algum trabalhador a perigo direto e iminente, e se o fato não constituir crime mais grave, segundo o art. 132 do Código Penal, o empreiteiro estará sujeito à pena de
- reclusão, de dois a oito anos.
- reclusão, de um a cinco anos.
- detenção, de quatro a doze anos.
- detenção, de dois a seis anos.
- detenção, de três meses a um ano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nas obras, a obrigatoriedade do fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) visa resguardar a integridade dos trabalhadores. Quando o empreiteiro, por omissão ou negligência, expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, incorre em responsabilidade penal prevista no Código Penal.
Segundo o Art. 132 do Código Penal, essa conduta sujeita o agente à pena de detenção, de três meses a um ano, desde que o fato não constitua crime mais grave.
Portanto, a alternativa correta aponta a sanção específica — detenção — compatível com a gravidade legal desse tipo penal, aplicável quando a exposição ao risco não alcança um crime mais grave previsto em lei.
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