Questão FC355500
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- o homicídio culposo é apenado com reclusão.
- induzir alguém a suicidar-se não é crime.
- o infanticídio não é crime, mas uma hipótese de homicídio qualificado.
- o feminicídio é considerado um crime culposo.
- expor a saúde de outrem a perigo direto e iminente é considerado crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal, no art. 132, pune quem expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Trata‑se de um crime de perigo, isto é, a consumação se dá com a criação do risco grave e imediato, independentemente de ocorrer efetivo lesionamento.
A pena prevista é detenção, de três meses a um ano, salvo se o fato constituir crime mais grave. Em caráter especial, o parágrafo único aumenta a pena em 1/6 a 1/3 quando o perigo decorre do transporte irregular de pessoas para prestação de serviços.
Importante: a norma protege o bem jurídico vida/saúde e exige perigo direto e iminente — ou seja, risco concreto e imediato que justifica a intervenção penal.
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