Questão FC355504
Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que
- a exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia e difamação, desde que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.
- a retratação, antes da sentença, implica extinção da punibilidade nos crimes de injúria e difamação, não se aplicando, entretanto, ao crime de calúnia.
- a injúria por preconceito religioso é punida de forma qualificada e se processa por ação penal privada.
- injuriar, difamar ou caluniar alguém, mediante paga ou promessa de recompensa, é punido com as penas, em dobro.
- o pedido de explicações, em Juízo, por aquele que se julga ofendido, cabe nos crimes de calúnia e difamação, mas não no de injúria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fundamento: O aumento de pena está previsto no art. 141, §1º do Código Penal: "Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica‑se a pena em dobro."
Isso significa que, quando a prática de injúria, difamação ou calúnia é encomendada ou realizada em troca de vantagem (pagamento ou promessa), a pena prevista para o delito deve ser dobrada.
Trata‑se de uma causa legal de aumento específica, aplicável ao tipo penal previsto no caput do art. 141, e que atua sobre a pena-base resultante da condenação, sem transformar a natureza do crime.
Em suma: a recompensa configura elemento objetivo que autoriza a aplicação da pena em dobro, tornando a conduta mais grave sob o ponto de vista penal.
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